Santo Antonio de Jesus: Defensoria aciona Estado e Município por falta de medicamento
A Defensoria Pública da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Santo Antonio de Jesus, no recôncavo, e contra o Estado por não manter um estoque regular de medicamentos da atenção básica de assistência farmacêutica para abastecer os postos de saúde municipais e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A ação, assinada pelo defensor público Maurício Moitinho, da 6ª Regional da Defensoria, requer a condenação dos réus para garantir o acesso à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A petição pede que o Estado da Bahia disponibilize mensalmente a lista de medicamentos da atenção básica disponíveis no estoque da Secretaria de Saúde (Sesab) para evitar compras em duplicidade, sob pena de bloqueio de R$ 100 mil do orçamento estadual. Ainda é requerido que o Estado atenda aos pedidos formulados pelo Município para reposição de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em estoque na Sesab, no valor de até R$ 746.373, com agendamento da entrega, sob pena de bloqueio dos valores das contas do estado. Já para o Município de Santo Antônio de Jesus, a ação pede que o município adote as medidas necessárias para adquirir os medicamentos da atenção básica, aparelhe os postos de saúde e Caps, até o final de licitação, para evitar que faltem medicamentos. A ação ainda pede que o Município de Santo Antônio de Jesus seja condenado a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 982.491,00, correspondente ao mínimo do que deveria ser empregado na compra dos remédios para os postos da cidade. A Defensoria impetrou com a ação após constatar que os remédios estão em falta e causa sofrimento aos usuários do SUS. Anteriormente, a Defensoria ingressou com ações individuais, mas o município não cumpriu as decisões judiciais. Após uma notificação da Defensoria, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que as empresas não conseguem comprar dos fornecedores os itens solicitados, e alegam falta do produto no mercado, o que causa transtornos no abastecimento, e que a Sesab também alega dificuldades em fazer licitação para aquisição dos medicamentos. Em setembro de 2013, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre a crise nas farmácias públicas baianas, com realização de audiência pública sobre o tema, mas sem solução para o problema. Para atenuar o problema, o município de Santo Antônio de Jesus tem feito permuta de medicamentos outras cidades. A falta de medicamento na localidade tem interrompido tratamentos de diabetes e hipertensão arterial, por exemplo. Até abril deste ano, faltavam 30 medicamentos da atenção básica e 8 do Caps, mas em maio, a lista aumentou para 166 remédios.
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